O mercado de carbono brasileiro entrou em uma nova etapa. Depois da criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) pela Lei nº 15.042, de dezembro de 2024, o país avança agora na construção das regras necessárias para colocar o sistema em funcionamento. Em 2026, discussões sobre monitoramento, relato e verificação de emissões, setores participantes e infraestrutura de registro começaram a tornar mais concreta uma mudança que poderá afetar diferentes atividades econômicas.
Na prática, o SBCE cria um modelo de precificação de carbono no qual as emissões de gases de efeito estufa passam a ser mensuradas dentro de uma estrutura regulada. Entre os instrumentos previstos estão as Cotas Brasileiras de Emissões (CBEs) e os Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVEs). Antes que o mercado opere plenamente, porém, será necessário construir uma base confiável de informações sobre quanto e onde cada setor emite.
Um dos principais avanços aconteceu em julho de 2026, quando o Ministério da Fazenda colocou em consulta pública uma proposta de cronograma para as obrigações de monitoramento, relato e verificação, conhecidas como MRV. O texto prevê uma implementação gradual, começando em 2027 por setores como papel e celulose, cimento, alumínio primário, petróleo e gás, siderurgia integrada e transporte aéreo. Outras atividades seriam incorporadas posteriormente. O próprio governo ressalta, no entanto, que entrar no sistema de MRV não significa automaticamente estar sujeito a limites de emissão, que ainda dependerão das próximas etapas de regulamentação.
Para as empresas, esse período de transição aumenta a importância de conhecer as próprias emissões e melhorar a qualidade das informações ambientais. Elaborar inventários, identificar as principais fontes de gases de efeito estufa, organizar dados e estabelecer processos internos de acompanhamento são medidas que podem ajudar organizações a compreender sua exposição e se preparar para as regras que ainda serão definidas.
O movimento brasileiro também acontece em um cenário de maior integração internacional. Em setembro de 2026, Brasil, China e União Europeia, ao lado de outros países, avançaram em uma coalizão voltada à aproximação entre mercados regulados de carbono e à cooperação em temas como mensuração, relato e verificação.
Mais do que uma nova obrigação ambiental, o avanço do mercado de carbono tende a colocar as emissões cada vez mais próximas das decisões econômicas das empresas. Aquelas que começarem a entender agora onde estão suas emissões, como medi-las e quais oportunidades existem para reduzi-las poderão chegar mais preparadas a uma realidade em que carbono também passa a fazer parte da gestão do negócio.
Fonte: GOV.BR