Empresas que não adotarem um plano de logística reversa de embalagens pós-consumo aerossóis podem ser penalizadas e perder a sua licença de operação

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), a Associação Brasileira de Aerossóis e Saneantes Domissanitários (ABAS) e a Associação Paulista de Supermercados (APAS) assinaram no início deste mês um termo de compromisso para a implantação de um plano de logística reversa de embalagens pós-consumo de aerossóis.

O acordo foi firmado durante o X Congresso Latino-Americano de Aerossol, realizado na capital paulista. Assinaram o documento, a diretora-presidente da Cetesb, Patrícia Iglecias, o diretor de Avaliação de Impacto Ambiental, Domenico Tremarolli, Hugo Agustin Chaluleu, da ABAS, Ronaldo dos Santos, da APAS, e o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado, Marcos Penido.

Segundo a diretora-presidente da Cetesb, Patrícia Iglecias, mais de 2 mil empresas apresentaram planos de logística reversa para avaliação do órgão ambiental e foram realizadas inúmeras reuniões de trabalho com consórcios e municípios, para oferecer orientações sobre a implementação desses planos e de boas práticas de gestão para a redução de resíduos destinados a aterros.

De acordo com o diretor geral do Programa de Logística Reversa de aerossóis da ABAS, Rafael Jabur, todas as empresas envolvidas na cadeia de produção dos aerossóis, sejam eles fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes deverão se adequar, caso contrário, haverá a cassação da licença de operação e multa aplicada de acordo com o artigo 9º do Decreto Federal 6514/2008, no qual diz que o valor da multa pode ser de R$ 50 até R$ 50 milhões. 

As metas estabelecidas no acordo estabelecem que até o fim de 2020 as entidades do setor, signatárias do termo, se comprometem a recolher 22% das embalagens de aerossóis colocados no mercado paulista, até alcançar a meta de 31,8% em 2023. A fiscalização ficará a cargo da Cetesb e terá início em janeiro do ano que vem.

O termo de compromisso pode ser visto aqui.

Por que os aerossóis precisam de descarte especial?

Devido à praticidade, os sprays aerossóis são muito utilizados em nosso dia a dia. Para se ter uma ideia, a ABAS estima que até 2021 sejam comercializados no Brasil 1,4 bilhão de embalagens deste tipo.

O problema é que os sprays não podem ser descartados de qualquer maneira, sem os devidos cuidados. Por possuírem em seu conteúdo GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), que é usado como uma substância propelente, ou seja, que impulsiona o líquido para fora da embalagem, os aerossóis apresentam altos índices de reatividade, inflamabilidade e toxicidade, oferecendo riscos às pessoas e ao meio ambiente.

É justamente por isso que um plano de logística reversa de embalagens pós-consumo de aerossóis é tão urgente e necessário.

Qual a forma correta de descarte?

Com a assinatura do termo de compromisso para a implantação de um plano de logística reversa de embalagens aerossóis, certamente haverá a ampliação dos Pontos de Entrega Voluntária preparados para receber esse tipo de resíduo. 

Poucas pessoas sabem, mas é altamente arriscado depositar frascos de spray vazios em lixos orgânicos ou misturados a outros recicláveis. O descarte desse material deve seguir procedimentos específicos: sempre utilizar o conteúdo da lata até o fim e só depois encaminhar a um posto de reciclagem especializado. 

Outra recomendação importante é nunca tentar abrir latas de spray. Além do risco de explosão, os resquícios de gases podem causar irritações na pele, problemas no sistema respiratório, distúrbios digestivos e alterações no metabolismo.

Para fazer o descarte correto e seguro, procure empresas especializadas no gerenciamento e tratamento deste tipo de resíduo. A Dinâmica Ambiental é uma empresa 100% brasileira e conta com tecnologia especializada e ambiente adequado para despressurizar e remover todos os agentes de risco presentes neste tipo de embalagem. Desta forma, o trabalho de reciclagem realizado pela empresa é feito de forma segura, tanto para os trabalhadores como para o meio ambiente.

A Dinâmica Ambiental realiza parcerias com estabelecimentos e empresas, promovendo a conscientização dos consumidores e disponibilizando coletores homologados e devidamente identificados para o descarte.

Se no seu bairro ainda não existe um ponto de coleta deste material, entre em contato com a Dinâmica Ambiental e informe-se sobre os locais mais próximos para o descarte seguro.