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Conheça o Sistema Brasileiro de Certificação Ambiental e suas obrigações

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O Sistema Brasileiro de Certificação, conhecido apenas pela sigla SBC, foi criado pela resolução 08/92 do Conselho Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Conmetro) e tem como principal objetivo estabelecer uma base para a certificação ambiental, considerando as necessidades e legislações do território brasileiro.

No Brasil, o sistema é composto por organizações credenciadas que certificam e regulamentam o trabalho ambiental. Essas organizações, por sua vez, devem ser igualmente certificadas tanto pelo SBC como pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

O que é o Sistema Brasileiro de Certificação?

A certificação do SBC garante que um processo, produto ou serviço esteja regularizado, atestando que há uma busca pela melhora contínua da qualidade ambiental daquilo que é oferecido.

Para obtenção da certificação, a empresa deve contratar um Organismo de Certificação de Sistema de Gestão Ambiental. Essas empresas são certificadas pelo próprio Inmetro e não só conduzem o acompanhamento de todo o processo, mas também são responsáveis por conceder a certificação específica (considerando as atividades ambientais realizadas pela empresa).

Qual a importância do Sistema Brasileiro de Certificação Ambiental?

O Sistema Brasileiro de Certificação Ambiental serve para medir e garantir que os processos ambientais da instituição estejam em dia. Duas das normas da certificação são passíveis de avaliação: a NBR ISO 14.040 (relacionada à análise do ciclo de vida do produto/processo) e a NBR ISO 14.001 (que avalia o sistema de gestão ambiental da empresa).

Atualmente, a certificação é praticamente um requisito para organizações que desejam evoluir em um contexto globalizado de mercado, melhorando o seu desempenho ambiental. Para a certificação, a primeira obrigação consiste na realização de uma auditoria específica na empresa em questão. A norma NBR ISO 14.001 é a responsável por certificar normas internas como a ISO 14.010, ISO 14.012 e ISO 14.012.

Após aprovada na auditoria, a empresa ganha o reconhecimento oficial e formal de que possui competência técnica para a realização dos serviços avaliados pelos técnicos. Se a empresa desejar entrar no comércio internacional, é fundamental que a certificação passe para um órgão de tal origem. O Sistema Brasileiro de Certificação Ambiental, por sua vez, possui acordos multilaterais e bilaterais com alguns foros de certificação e acreditação. São eles:

  • IFA (Internacional Accreditation Forum/Fórum Internacional de Acreditação);
  • IAAC (Inter American Accreditation Cooperation/ Acreditação e Cooperação Inter Americana);
  • IATCA (International Auditor and Training Certification Association/ Associação de Certificação Internacional para Auditoria e Treinamento).